Bolsonaro entrega reformas ao Congresso e espera aprovação em 2020

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Fotos: Marcelo Camargo (divulgação)
Acompanhado de ministros, presidente entregou proposta chamada Mais Brasil no Congresso

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta terça-feira um pacote legislativo de medidas encampado pelo ministro Paulo Guedes (Economia). 

Em um ato na presidência do Senado, Bolsonaro entregou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um conjunto de propostas para dar maior flexibilidade ao Orçamento, ações para elevar os repasses de recursos a estados e municípios (pacto federativo), além da revisão de cerca de 280 fundos públicos.

O pacote legislativo também contém a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da emergência fiscal, que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária da União ou de entes subnacionais.

As propostas econômicas foram divididas em três PECs.

Como já fez em outra ocasião, Bolsonaro foi a pé ao Congresso Nacional, acompanhado por Guedes e pelos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Diante do acirramento da relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), presença constante em quase todas as agendas de Bolsonaro, não foi ao Congresso nesta manhã.

- Temos certeza que, em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, meados do ano que vem no máximo, essa proposta se tornará realidade - disse Bolsonaro.

O calendário dos líderes do governo no Congresso, no entanto, é mais apertado. Eles querem aprovar tudo até abril, mês em que tradicionalmente as atenções do Legislativo se voltam às eleições municipais. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a intenção é que a PEC emergencial seja aprovada até o fim deste ano, apesar de haver ainda outras prioridades na pauta de 2019 como as propostas de autonomia do Banco Central e do marco legal do saneamento básico.

- A PEC emergencial abre no Orçamento fiscal do ano que vem um espaço orçamentário para investimentos da ordem aproximada de R$ 26 bilhões [em 2020]. Isso é do interesse do Congresso Nacional ampliar o investimento público, que está no seu nível mais baixo. A proposta da LOA estima o investimento público em R$ 19 bilhões. Portanto, ao aprovar a PEC emergencial, vamos abrir espaço no Orçamento para investimento e recursos adicionais de educação e saúde - disse Bezerra, segundo quem este espaço orçamentário para investimentos pode chegar a R$ 70 bilhões, já que a PEC prevê que se decrete emergência fiscal por até dois anos.

O conjunto de medidas da equipe econômica foi batizada de Plano Mais Brasil. Em seu discurso, Paulo Guedes destacou que o pacote fortalece a federação e que deve repassar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões para estados e municípios em 15 anos.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Guedes disse que o pacote legislativo representa uma "reforma do Estado".

- O pessoal chama de Mais Brasil. Mas eu chamo de pacto federativo. É uma reforma do Estado que se inicia. Temos de transformar o aparelho de Estado absolutista de Thomas Hobbes, moldado para investir na infraestrutura material, através de estatais e bancos públicos, no Estado de Jean-Jacques Rousseau, que possa atender às legítimas aspirações sociais de uma democracia emergente, através da descentralização dos recursos para investimentos em capital humano: saúde e educação. É a transformação do Estado que deve ser moldado para melhor servir uma ordem democrática - disse o ministro.

O governo também deve encaminhar proposições à Câmara, como a PEC da reforma administrativa, que remodela o serviço público de todos os entes, além de um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações. Isso deve ocorrer ainda nesta semana.

A PROPOSTA DO GOVERNO
O pacote de mudanças prevê uma série de medidas, entre as quais, segundo Fernando Bezerra Coelho, a possibilidade de que municípios com menos de 5 mil habitantes que até 2024 não consigam receita própria que cubra ao menos 10% de sua despesa sejam aglutinados pelos municípios mais próximos que tenham uma receita superior a 10%.

CORTE DE JORNADAS E SALÁRIOS DE SERVIDORES
O texto traz medidas permanentes e temporárias para ajuste das contas na União, estados e municípios. 

Para o cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos em lei, as três esferas de governo ficarão autorizadas a promover uma redução temporária da jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente.

A medida de ajuste poderá ser aplicada por um período de até dois anos.

Se as despesas correntes de estados e municípios superarem 95% das receitas, ficarão barrados reajustes de salários, criação de cargos, novas contratações e aumento de auxílios. Também fica suspensa a criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários.

RESISTÊNCIA
No entanto, o pacote Mais Brasil já enfrenta algumas resistências pontuais.

Como a Folha de S.Paulo mostrou nesta terça, o governo deve propor uma manobra contábil que abre espaço para derrubar os gastos públicos com saúde e educação. A versão mais recente da proposta inclui todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas às duas áreas nos cálculos do mínimo constitucional.

Na prática, esses gastos passarão a fazer parte do valor mínimo que o governo é obrigado a gastar com saúde e educação.

- A gente vai ter muita dificuldade. Incluir inativo dentro da despesa social é um risco muito grande de reduzir o percentual de gasto na área social. Como a despesa do inativo cresce mais que a despesa dos estados e municípios, vamos ter uma redução de aplicação de recursos na área social. Isso vai ter muita dificuldade de a Câmara compreender isso como um avanço - disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deixou a presidência do Senado, onde todos estavam reunidos, antes mesmo de a cerimônia começar. Ele alegou ter uma reunião com economistas do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi na mesma linha.

- Hoje, este pagamento dos aposentados, de saúde, educação estão fora do limite de investimentos. Você botar pra dentro, acaba tirando recursos que poderiam ser investidos na saúde e na educação, que é um grande gargalo. O Senado também não vai aceitar diminuir recursos de investimento na saúde e na educação - disse Alcolumbre.

Segundo ele, o Senado vai se dedicar à pauta, mas deverá aprimorar as propostas do pacote Mais Brasil. No entanto, o presidente da Casa evitou dar prazo para que as PECs sejam aprovadas.

Interlocutores do Palácio do Planalto divergem sobre como será a tramitação dos projetos no Congresso. Alguns acreditam que a PEC que distribui recursos para estados e municípios deverá ter votação acelerada, por ser de interesse dos senadores.

A ala mais ligada à equipe econômica prefere que a PEC emergencial tenha preferência para que as medidas de corte de gastos já possam ter efeito no Orçamento de 2020. Mas o assunto é espinhoso no Congresso e mexe com o lobby mais forte em Brasília, o funcionalismo público.

As três PECs devem ser relatadas por diferentes senadores. A ideia é contemplar os principais partidos do Senado: MDB, Podemos e PSD.

CADEIRA DE CRIPTONITA
Durante a cerimônia de entrega das propostas, Alcolumbre lembrou que a origem de Bolsonaro era o Congresso.

- Não deseje a minha cadeira, ela é de criptonita - brincou Bolsonaro.

- O senhor tem o apoio incondicional desta Casa para fazer as coisas acontecerem para o povo Brasileiro. E nós estamos dando demonstração todos os dias disso - disse Alcolumbre.

- A sua Casa é o Parlamento. O senhor está no Executivo hoje, com muita honra porque foi assim a vontade do povo na eleição passada, mas o senhor pode estender a mão para o Parlamento que o Parlamento estará ao seu lado - afirmou o presidente do Senado.